COP30: Negociações Clímaticas se Estendem na Reta Final com Críticas à Falta de Ambição

As negociações cruciais sobre o documento final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) continuam em aberto, estendendo-se para além do prazo oficial de encerramento, marcado para as 23h59 desta sexta-feira (21). A ausência de consenso entre os países sugere que as discussões poderão avançar pela madrugada ou retornar no sábado (22).

O “Pacote de Belém” e a Frustração com a Transição Energética

Os rascunhos dos textos em discussão, batizados de Pacote de Belém, foram divulgados pela manhã e imediatamente suscitaram críticas por parte da sociedade civil. O principal ponto de contestação é a falta de ambição das nações em garantir as metas do Acordo de Paris, que busca limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC.

Combustíveis Fósseis: A maior frustração reside na ausência de um mapa do caminho para a eliminação gradual de combustíveis fósseis (petróleo e carvão mineral), os principais vetores do aquecimento global.

Negociação Brasileira: O governo brasileiro, com forte insistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pleiteou um texto com cronogramas de transição energética, mas a proposta não se concretizou.

Interesses Petroleiros: Para o Observatório do Clima, o rascunho favorece os interesses dos países produtores de petróleo. A especialista Stela Herschmann destacou: “Não há menção a combustíveis fósseis em nenhum dos textos, o que torna qualquer resposta aqui insuficiente.”

Impasse e Apelos por Ação Imediata

Ao longo do dia, grupos negociadores influentes – como o Grupo Africano, União Europeia, países árabes e o bloco China+77 – travaram intensas disputas sobre a direção dos documentos.

Reação de 29 Países: Um grupo de 29 nações, incluindo Colômbia, Alemanha, França, Reino Unido e países insulares vulneráveis (como Ilhas Marshall e Vanuatu), reagiu veementemente, pedindo a revisão imediata do texto.

“Não podemos apoiar um resultado que não inclua o roteiro de implementação de uma transição justa, ordenada e equitativa,” afirmou o grupo, que propôs uma conferência internacional em 2026 para focar na eliminação dos combustíveis fósseis.

Cientistas: Renomados cientistas também publicaram uma carta alertando que a ausência de metas sobre fósseis pode levar a um aumento da temperatura média acima de 2ºC, o que representaria uma ameaça existencial à vida humana.

Apelos de Lideranças: Em meio às divergências, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e o secretário-geral da ONU, António Guterres, manifestaram-se, pedindo consenso e resultados concretos.

Avanços Conquistados

Apesar do impasse na mitigação (redução de emissões), a conferência registrou avanços notáveis em outras áreas:

Adaptação (GGA): Houve progresso no campo da adaptação – ações para tornar as comunidades mais resilientes a eventos extremos.

O Brasil propôs uma lista de 59 indicadores de adaptação, definindo meios de implementação e financiamento público internacional de países desenvolvidos para nações em desenvolvimento.

Foi estabelecido o processo de Belém até Addis (Etiópia) para alinhar políticas de adaptação.

Mitigação: O plano de trabalho de mitigação reconheceu os direitos de povos indígenas e tradicionais sobre seus territórios como uma política de longo prazo no combate às mudanças climáticas, segundo Fernanda Bortolotto (TNC).

Transição Justa: Um avanço significativo foi a previsão de um instrumento multilateral no âmbito da ONU (UNFCCC) para impulsionar a chamada transição justa, com a possibilidade de desenvolver um mecanismo já no próximo ano, conforme Caroline Rocha (LACLIMA).

A ausência de um roteiro claro para a eliminação de combustíveis fósseis mantém a tensão e o risco de um resultado final que não esteja à altura da crise climática.