Hugo Mota Pauta Projeto da Dosimetria Penal, Antiga “Anistia”: Entenda o Impacto

Brasília– O cenário político-legislativo em Brasília volta a ter atenção voltada para um tema polêmico e de potencial impacto significativo no sistema carcerário e na justiça penal brasileira. O deputado Hugo Mota (Republicanos-PB) anunciou que irá pautar o controverso projeto da Dosimetria Penal, que já foi informalmente conhecido como o projeto da “anistia” ou “perdão de penas”.

O Que é o Projeto?

O projeto em questão, que visa reestruturar a forma como as penas são calculadas e aplicadas — a chamada dosimetria —, possui um artigo que, na prática, pode resultar em uma redução drástica do tempo de prisão efetivamente cumprido por condenados de 08 de janeiro. De acordo com o texto, caso seja aprovado, a lei permitiria que  condenados cumpram apenas 16% da pena total que lhes foi imposta pela Justiça.

O Impacto na Pena Cumprida

Para ilustrar o impacto da medida, é possível fazer um cálculo com base em sentenças longas. Exemplo Prático (Hipótese de 16%): Pegando o exemplo do Ex-Presidente Jair Bolsonaro com  uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão (o equivalente a 327 meses), o cumprimento de apenas 16% deste total resultaria em cerca de 52,32 meses. Isto significa que, sob a nova regra, a pena máxima a ser cumprida em regime fechado seria , pouco mais de 4 anos. No entanto ,o projeto prevê uma amortização de 50% da pena, ou seja, sua pena seria reduzida para 13 anos, dessa forma o Ex-presidente ficaria no máximo 2 anos segregado.

Próximos Passos

A pauta do deputado Hugo Mota promete aquecer os debates na Casa Legislativa. O tema deverá mobilizar não apenas parlamentares, mas também o Judiciário, o Ministério Público e a opinião pública, dada a sua relevância para a segurança pública e a legislação penal do país.

Projeto da Dosimetria Penal é Pautado com Foco nos Condenados do 8 de Janeiro

O projeto da Dosimetria Penal que está sendo pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi construído e está sendo debatido como uma alternativa focada na revisão e redução das penas impostas  somente aos condenados e réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.