Câmara Aprova PL que Reduz Penas de Condenados por Atos Golpistas.

Brasília, 10 de Dezembro de 2025 – Em uma sessão marcada por intensos debates e que se estendeu pela madrugada, a Câmara dos Deputados aprovou, às 2h26 desta quarta-feira (10), o controverso projeto de lei (PL) que propõe a redução das penas aplicadas a indivíduos condenados por crimes relacionados a atos golpistas. O projeto, que agora segue para análise do Senado Federal, tem implicações diretas para centenas de pessoas sentenciadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes da República em Brasília. A essência do PL reside na alteração de critérios para a dosimetria da pena, buscando atenuar o rigor das sentenças em casos onde os crimes tenham sido motivados por “ideologia política ou fervor cívico”, sem uso de violência armada letal. Críticos argumentam que o texto pode significar uma anistia velada ou uma desvalorização da gravidade dos ataques à democracia. “A aprovação deste projeto levanta sérias preocupações sobre a mensagem que o Democrático de Direito,” declarou um jurista ouvido pela nossa reportagem.

O Impacto

A aprovação na Câmara joga uma nova luz sobre o futuro penal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por acusações de comandar um plano para um golpe de Estado, Bolsonaro atualmente cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília. Caso o PL seja ratificado pelo Senado e sancionado, a defesa do ex-presidente poderá requerer a revisão de sua sentença com base nos novos parâmetros legais. Uma potencial redução de pena poderia significar uma diminuição significativa no tempo que ele passaria encarcerado. Condenação Atual: 27 anos e 3 eses de prisão. Acusação: Comandante de plano golpista. Efeito do PL (Potencial): Redução da pena com base na nova legislação. O chamado “PL da Dosimetria” prevê que: O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos); A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes.  O “PL da Dosimetria” também será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano. Caso seja aprovado, o texto ainda passará pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar a proposta integralmente ou em parte. A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários.  O tema da anistia e da redução das penas havia perdido impulso nos últimos meses.

No Senado

O projeto agora enfrenta o crivo do Senado Federal, onde o debate promete ser igualmente acalorado. A sociedade civil, movimentos em defesa da democracia e o próprio Judiciário observarão atentamente os próximos movimentos dos senadores. Se o Senado aprovar o texto sem alterações, o PL segue para sanção presidencial. Se houver modificações, ele retorna à Câmara. A velocidade com que a matéria está tramitando indica a urgência política que o tema carrega e a divisão profunda no Congresso Nacional. A decisão final terá um peso enorme, não apenas para os condenados do 8 de Janeiro, mas para a própria solidez das instituições democráticas brasileiras e para o desfecho do caso de um ex-presidente da República.