Eduardo Bolsonaro Lamenta Retirada de Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky, Atribuindo a Desfecho à Falta de Unidade Política no Brasil

BRASÍLIA/EUA – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou “pesar” e fortes críticas após o governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (12/12/2025), representa um revés para a articulação internacional encabeçada pelo parlamentar para pressionar a Justiça brasileira. Em nota pública divulgada nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro, um dos principais articuladores do lobby nos EUA para a inclusão de Moraes na lista de sanções, lamentou o desfecho, que considera uma “janela de oportunidade” perdida pela sociedade brasileira para resolver seus “próprios problemas estruturais”. O deputado afirmou ter recebido a notícia “com pesar”, agradecendo o apoio demonstrado pelo Presidente Trump ao longo do processo e pela “atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil”. Atribuiu a retirada das sanções à “falta de unidade política necessária” no Brasil para sustentar a pressão internacional contra o magistrado do STF. Concluiu a nota pedindo que “Deus abençoe a América e tenha misericórdia do povo brasileiro”, indicando a frustração com o resultado da sua estratégia.

O Contexto da Lei Magnitsky e a Articulação contra Moraes

A Lei Magnitsky Global permite que os EUA apliquem sanções financeiras e restrições de visto a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Eduardo Bolsonaro, com apoio de aliados como o jornalista Paulo Figueiredo, intensificou suas agendas nos Estados Unidos a partir de 2024, buscando convencer autoridades americanas de que o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e outras ações do STF seriam fruto de perseguição política. A sanção a Moraes e sua esposa havia sido aplicada em 30 de julho de 2025, em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro, e foi vista como uma forte pressão de autoridades americanas para que o ministro recuasse. A medida era vista por aliados de Bolsonaro como um “marco histórico” e uma forma de “alerta” de que “abusos de autoridade agora têm consequências globais”. A retirada de Moraes da lista sinaliza, para analistas, o enfraquecimento da “diplomacia paralela” bolsonarista e o fracasso da estratégia de internacionalizar o conflito político brasileiro como arma doméstica.

Força de Lula e Reaproximação com Trump Resultam na Retirada de Moraes da Lei Magnitsky

A decisão do governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, é amplamente celebrada por aliados como uma vitória da diplomacia brasileira e do poder de articulação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto à Casa Branca. A reversão da sanção, imposta em julho de 2025, encerra a pior crise diplomática bilateral em mais de 200 anos e sinaliza o sucesso da estratégia do Itamaraty de normalizar as relações entre Brasília e Washington.

A Influência de Lula na Mesa de Negociação com Trump

Desde que as sanções foram aplicadas, o Presidente Lula e a diplomacia brasileira, liderada pelo chanceler Mauro Vieira, agiram em múltiplas frentes para reverter a medida. A retirada da sanção contra Moraes foi colocada pelo Presidente Lula como uma condição essencial para o avanço da relação bilateral e para a normalização de questões econômicas, como a sobretaxa (tarifação) imposta aos produtos brasileiros. Lula classificou a interferência dos EUA como “inaceitável” e um ataque à soberania nacional, saindo em defesa do Judiciário brasileiro. Em conversas telefônicas e em encontros presenciais, como o realizado em Kuala Lumpur, na Malásia, Lula reforçou a necessidade de suspender as sanções e as tarifas. O diálogo com o Presidente Trump foi descrito como “franco e construtivo”. A reversão das sanções ocorre em meio a uma sensível melhora na relação bilateral. Fontes em Washington indicam que a decisão foi influenciada pelo pedido de Lula e pela necessidade de avançar em um plano conjunto de combate ao crime organizado nas Américas, tema de interesse mútuo. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, celebrou a decisão, postando em suas redes sociais que a retirada da sanção é uma “grande vitória do Brasil e do presidente Lula” e uma “grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”.

A Derrota da “Diplomacia Paralela” de Eduardo Bolsonaro

O resultado da negociação é visto por analistas e pelo governo como um duro golpe na “diplomacia paralela” articulada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e seus aliados. Eduardo Bolsonaro e seus apoiadores investiram na internacionalização do conflito político brasileiro, pressionando autoridades americanas a usar a Lei Magnitsky como uma arma política doméstica contra o STF. A retirada da sanção sinaliza que essa aposta perdeu o lastro institucional nos EUA, conforme observado por analistas. O deputado, que foi um dos principais articuladores da sanção inicial, reagiu à retirada “com pesar”, agradecendo a Trump pelo apoio anterior, mas criticando a “falta de unidade política necessária” no Brasil para manter a pressão contra o magistrado. A decisão de Trump de remover as sanções valida a postura de defesa da soberania e do Judiciário adotada pelo governo Lula e pelo Itamaraty, desmantelando o principal ponto de tensão política e diplomática que existia entre os dois países.